MPMG realiza reunião com moradores do bairro Vitória sobre construção de moradias populares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, no dia 28 de agosto, uma reunião aberta com moradores do bairro Vitória, localizado na divisa entre Belo Horizonte e Sabará. O encontro buscou esclarecer dúvidas da comunidade sobre a área destinada à construção de 250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, além de evitar a circulação de informações falsas sobre o projeto. Aproximadamente 350 pessoas participaram da reunião, realizada no Centro Poliesportivo Luiza Antônia Pereira, em Sabará.

Debate com a comunidade

Durante a reunião, foram apresentados o projeto habitacional do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), dados de segurança e medidas preventivas planejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O terreno destinado ao empreendimento possui cerca de 261 mil m² e abrigará o Residencial Manoel Aleixo e Vicentão, com investimento de aproximadamente R$ 59 milhões, sendo cada unidade avaliada em R$ 154 mil.

A comunidade manifestou preocupações relacionadas a saúde, transporte, segurança e meio ambiente, argumentando que a infraestrutura da região já é precária. Além disso, um morador reivindicou a posse de parte do terreno. Segundo a Cohab, o processo de desapropriação está mantido, e caso a reivindicação seja comprovada, o proprietário será indenizado.

Autoridades presentes

Participaram da reunião os promotores de Justiça Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim (2ª Promotoria de Sabará) e Cláudia do Amaral Xavier (18ª Promotoria de Belo Horizonte – Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário), além de representantes da Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Sabará, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Militar, Caixa Econômica Federal, Cohab e lideranças comunitárias do bairro Vitória.

O evento contou com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).

Esclarecimento contra desinformação

Segundo o promotor Nilo Virgílio, o objetivo central foi nivelar as informações:

“Estavam surgindo várias notícias inverídicas, que traziam insegurança para a população e instigavam tentativas de invasão do local. Essa desinformação gera tensão e dificulta a busca por uma solução pacífica e dialogada, já que o tema é sensível e de grande repercussão social.”

Ele destacou ainda que outras audiências públicas serão necessárias para avançar nas negociações:

“Abrimos espaço para ouvir as preocupações dos moradores. Este foi apenas o primeiro passo. A ideia é continuar o diálogo para alcançar uma solução consensual e pacífica que atenda aos dois lados.”

Procedimento administrativo

O caso está sendo acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, com apoio da 18ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, por meio de um procedimento administrativo (02.16.0567.0266030.2025-48). A medida foi instaurada após registro policial de esbulho possessório ocorrido no bairro Vitória, envolvendo o MLB e a empresa VB Lumiere Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Na última semana, o MPMG mediou uma reunião entre as partes, com a participação da comunidade, DPMG, PMMG, Cohab, Caixa Econômica e Secretaria Nacional de Habitação. Ficou definido que não seriam realizadas novas construções ou alterações na área até que a situação da titularidade fosse esclarecida. Também foram acordadas ações como análise técnica de registros, reforço da segurança e manutenção do diálogo com a comunidade.

Próximos passos

O MPMG continuará acompanhando o caso, promovendo novas audiências públicas e ações de mediação. O objetivo é garantir que o projeto habitacional avance com segurança jurídica, transparência e participação social, reduzindo tensões e assegurando uma solução equilibrada para todos os envolvidos.

Fonte: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-faz-reuniao-com-moradores-do-jardim-vitoria-na-divisa-entre-bh-e-sabara-para-informar-sobre-situacao-de-terreno-destinado-a-construcao-de-moradias-populares.shtml

Outros telefones úteis dos departamentos internos da Prefeitura Municipal de Sabará – MG:
Departamentos
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Almoxarifado de Sabará – MG
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Almoxarifado de Sabará – MG
36727744
Almoxarifado do Obras de Sabará – MG
36745919
Regional Ana Lúcia de Sabará – MG
34851285
Aprovação de Projetos de Sabará – MG
36727721
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36714730
Biblioteca de Sabará – MG
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Prefeitura de Sabará
36727701
Biblioteca de Sabará – MG
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Bolsa Família de Sabará – MG
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Bombeiros de Sabará – MG
36715666
Bombeiros de Sabará – MG
36727749
Bombeiros de Sabará – MG
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Borba Gato de Sabará – MG
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Bosque Municipal – Viveiro
36745940
Cadastro de Sabará – MG
36727745
Cadastro de Sabará – MG
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CAI Anexo General Carneiro de Sabará – MG
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Caps II de Sabará – MG
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Caps II de Sabará – MG
36729855
Caps infantil de Sabará – MG
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Casa dos Conselhos – Juventude de Sabará – MG
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CEMAE – DST – Aids de Sabará – MG
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Central de Ambulância – CEMAE de Sabará – MG
36715225
Centro Atendimento Turista de Sabará – MG
36711403
Certidões e Documentos de Sabará – MG
36745935
Chácara do Lessa de Sabará – MG
36712282
Clinica Odontológica – Gen. Carneiro de Sabará – MG
36729442
CMAS – Conselho de Assistência Social de Sabará – MG
36742597
Compras de Sabará – MG
36711655
Compras de Sabará – MG
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Comunicação de Sabará – MG
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Conselho da Criança – CMDCA de Sabará – MG
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Conselho Tutelar de Sabará – MG
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Controladoria de Sabará – MG
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Fundo Municipal de Sabará – MG
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36714437
Gerencia Escolar de Sabará – MG
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Gestão de Convênios de Sabará – MG
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Policia Militar de Sabará – MG
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Policia Militar de Sabará – MG
36742903
Policia Militar – Ravena de Sabará – MG
36723702
Policia Militar Nova Vista de Sabará – MG
34885246
Policia Rodoviária – Nações Unidas de Sabará – MG
36719922
Policlínica de Sabará – MG
36711863
Policlínica de Sabará – MG
36726616
Policlínica – Farmácia de Sabará – MG
36726496
Policlínica – Gerencia de Sabará – MG
36726757
Policlínica – Imunização de Sabará – MG
36711863
Policlínica – Recepção de Sabará – MG
36726058
Polo Cultural de Sabará – MG
36727690
Portaria de Sabará – MG
36727701
Portaria Funcionários de Sabará – MG
36727681
Posto de Saúde Alvorada de Sabará – MG
34886526
Posto de Saúde Alvorada de Sabará – MG
34888635
Posto de Saúde Castanheiras de Sabará – MG
36750119
Posto de Saúde Fátima de Sabará – MG
36722254
Posto de Saúde Fátima de Sabará – MG
36722309
Posto de Saúde Fátima de Sabará – MG
36722672
Posto de Saúde Km 14 de Sabará – MG
36911016
Posto de Saúde Morada da Serra de Sabará – MG
36747126
Posto de Saúde Morro da Cruz de Sabará – MG
36743150
Posto de Saúde Nova Vista – Gerencia de Sabará – MG
34885527
Posto de Saúde Nova Vista – Recepção de Sabará – MG
34879666
Posto de Saúde Ravena de Sabará – MG de Sabará – MG
36723704
Posto de Saúde Vilas Reunidas de Sabará – MG
36729875
Posto de Saúde Vilas Reunidas de Sabará – MG
36717444
Posto de Saúde Vilas Reunidas – Gerencia de Sabará – MG
36729781
Posto de Saúde Vilas Reunidas – de Sabará – MG
36729992
Recepção Posto Policial Nova Vista de Sabará – MG
34885246
Posto Saúde Rosário de Sabará – MG
36745077
Praça de Esportes de Sabará – MG
36714044
Procon de Sabará – MG
36726486
Procon de Sabará – MG
36744156
Programa Bolsa família de Sabará – MG
36727753
Programa Minas Fácil de Sabará – MG
36712543
Programa Travessia de Sabará – MG
36711239
Protocolo de Sabará – MG
36727692
PSF – Aníbal Machado (CAIC) de Sabará – MG
36731825
PSF – Castanheiras de Sabará – MG
36750119
PSF – Fátima – Mangueiras de Sabará – MG
36722140
PSF – Pompeu de Sabará – MG
36716102
PSF – Pompeu de Sabará – MG
36716102
PSF – Ravena de Sabará – MG
36723038
Quadra Bataklan de Sabará – MG
36727687
Ravena de Sabará – MG
36723325
Recadastramento de Sabará – MG
36723360
Receita de Sabará – MG
36714660
Recepção de Esportes de Sabará – MG
36727679
Recepção do Bosque de Sabará – MG
36727694
Rede de Esgoto de Sabará – MG
36727693
Regulação – Superintendência de Sabará – MG
36727709
Roca Grande de Sabará – MG
36727740
Sala de Operações de Sabará – MG
36711649
Santa Casa – Gerencia de Sabará – MG
36745022
Secretaria de Esportes de Sabará – MG
36744095
Secretaria de Obras de Sabará – MG
36712710
Serviço Pessoal de Sabará – MG
36711957
Serviços Gerais de Sabará – MG
36727725
Setor de Orçamento de Sabará – MG
36748785
SINE – Atendimento de Sabará – MG
36727703
SINE-Gerencia de Sabará – MG
36727702
Teatro de Sabará – MG
36727728
Telecentro Praça do Barão de Sabará – MG
36745151
Tesouraria de Sabará – MG
36727675
Transporte de Sabará – MG
36711399
Transporte de Sabará – MG
36727685
Transporte de Sabará – MG
36727686
UBS Siderúrgica de Sabará – MG
36726058
UBS Siderúrgica de Sabará – MG
36712863
UPA Santa Casa de Sabará – MG
36744618
Upa Santa Casa de Sabará – MG
36711965
UPA Santa Casa – Coordenação de Sabará – MG
36741813
UPA Santa Casa – Medicação de Sabará – MG
36744184
Upa Santa Casa – Recepção de Sabará – MG
36744622
Vig. Sanitária de Sabará – MG
36727697
Zoonoses de Sabará – MG